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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2009 - 12:12
Banco deve cumprir prazo máximo de atendimento ao cliente, diz TJ
Banco Itaú S/A contra decisão que o obrigou ao cumprimento da lei municipal que estipula tempo limite para atendimento ao cliente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de execução. Bloqueio de eventuais valores e/ou aplicações financeiras existentes em nome da parte executada, via sistema BACEN-JUD
Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão que, em
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Alimentos civis. Acidente automobilístico.
LEYENDECKER contra decisão prolatada pelo juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Balneário Camboriú, que nos autos da Ação Indenizatória nº 005.08.016617-7.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Processual civil e administrativo. Agressões praticadas por policial militar fardado. Responsabilidade objetiva do Estado. Dever de indenizar. Recurso improvido.
direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (art. 37, §6º da CF).
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 12:17
1ª Turma: advogado acusado de caluniar juiz obtém trancamento de ação penal
trancar ação penal instaurada contra um advogado acusado de caluniar e difamar um juiz de primeiro grau no desempenho de suas funções.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 29 de Janeiro de 2009 - 03:00
Consumidor. Compra de móveis modulados. Falta de entrega. Falha no fornecimento do produto. Cadeia de consumo.
Investe a apelação contra a parte da sentença que deixou de reconhecer a solidariedade entre as rés
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Divórcio litigioso. Reintegração de posse de bem móvel.
Trata-se de agravo de instrumento interposto por E.R.M. contra a decisão de primeiro grau que
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Janeiro de 2009 - 03:00
Vínculo empregatício. Médico. Despacho mantido por seus próprios fundamentos. Agravo desprovido.
Contra o despacho a fls. 150, o qual negou seguimento ao Recurso de Revista, em razão de restarem
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Concurso público. Servidor público impedido de tomar posse por ato da administração reconhecido como ilegal por sentença transitada em julgado.
O termo a quo do prazo prescricional para o ajuizamento de Ação de Indenização contra ato do Estado
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 12:10
STF absolve Cássio Taniguchi de suposta fraude em licitação e desvio de dinheiro público
licenciado Cássio Taniguchi (DEM-PR) das acusações de fraude em licitação e desvio de dinheiro público feitas contra ele pelo Ministério Público do Paraná.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Dezembro de 2008 - 03:00
Administrativo. Escrevente juramentado. Exoneração ad nutum. Dano moral. Inadmissibilidade.
Cuida-se de Apelação interposta por Leonardo Murialdo da Silva contra decisão exarada nos autos da
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 12:28
É legal sanção disciplinar imposta a aluno por instituição de ensino
Aluno do Centro de Ensino São Lucas ajuizou mandado de segurança contra ato imputado à diretora
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 03:00
Pedido de demissão. Invalidade. Coação.
Inconformada, a Reclamada interpõe recurso ordinário às fs. 90-96, insurgindo-se contra o não
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 03:00
Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Execução fiscal. Nomeação de bem à penhora. Ordem legal. Recusa do bem.
Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 12:29
Segurança com arma de fogo sem porte atualizado deve pagar fiança
A 4ª Turma do TRF da 1ª Região deu provimento ao pedido do Ministério Público contra decisão que
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Novembro de 2008 - 03:00
Tentativa de dar uma "bicotinha" no rosto da suposta vítima vira processo judicial
no rosto da suposta vítima e, desse modo, "atentar contra o pudor" da distinta.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 17:54
INSS deve restabelecer benefício e aposentar segurado acidentado
lançada nos autos da ação de restabelecimento de benefício previdenciário movida contra o INSS.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2008 - 10:26
Transferência de veículo é ônus de adquirente, diz TJSC
anulou multa do Estado de Santa Catarina lançada contra Bertoldo Werner Passold, por transportar mercadoria sem nota fiscal.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:13
Indústria terá que indenizar por dano ambiental em manguezal no município de Paraty
A decisão se deu em resposta a apelação cível apresentada pela indústria contra a sentença
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 10:44
Município de Porto Velho condenado a indenizar mulher que caiu em via pública
Uma moradora desta capital ajuizou e ganhou ação de indenização contra o município de Porto Velho
